Acesso à alimentação saudável: um direito humano fundamental

Um grupo de organizações da sociedade civil, articuladas pelo Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP), the Ecumenical Advocacy Alliance e FIAN, se encontrou em Genebra, Suíça, de 24 a 25 de novembro, no encontro: Confrontando o desafio da crise alimentar mundial. O objetivo do evento foi discutir o impacto do comércio internacional e das políticas de desenvolvimento sobre direito à alimentação. O assunto vem ganhando cada vez mais espaço em todo mundo a partir da crise alimentar, do agravamento dos efeitos das mudanças climáticas sobre a produção de alimentos e o avanço das monoculturas voltadas à produção de agrocombustíveis. Este conjunto de fatores está provocando um assustador agravamento na situação de fome e miséria em todo o globo.

De acordo com Jacques Diouf, diretor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em entrevista divulgada pela agência de notícias Primeira Hora, em 17 de setembro deste ano, o número de pessoas com fome no planeta subiu de 850 milhões para 925 milhões em 2007, por causa da disparada dos preços dos alimentos. A situação é ainda mais grave na América Latina e Caribe, onde a recessão tem efeitos graves sobre a segurança alimentar mundial, pois o problema não é a disponibilidade de alimentos, mas a falta de acesso a eles. Em 2006/07, a população latino americana e caribenha com fome subiu em seis milhões, alcançando 51 milhões.

Ao lado de outras organizações do movimento popular, ecumênicas e representantes internacionais de Direitos Humanos da Ásia, África, América Latina e Central, e Europa, a Coordenadoria Ecumênica esteve presente no evento – levada pelo reconhecimento tanto do seu trabalho ecumênico como pela sua história de luta em prol dos direitos humanos. “A proposta do seminário foi reunir organizações que lidam com esta temática para facilitar e promover uma intervenção de forma articulada, no sentido de afirmar a alimentação como um direito humano fundamental”, diz Adriano dos Santos Martins, assessor de projetos que representou a CESE no encontro de Genebra.

Uma das questões mais desafiadores debatidas no evento, segundo Adriano, foi como garantir que os acordos de comércio internacional respeitem a soberania alimentar, garantindo que a alimentação seja encarada como um direito dos povos e não como mera mercadoria.  Outra questão crucial debatida foi a indagação sobre quem será responsabilizado pelo flagelo das populações vitimadas pela crise alimentar. Uma pergunta nada fácil de responder no atual contexto mundial, levando em consideração todos os seus interesses. “Para Olivier de Schutter, Relator especial para Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), o Estado tem que ser responsabilizado por essa violação de direitos”, conta Adriano.  Mas, no debate mais intenso do seminário, também houve alguns posicionamentos discordantes, como a de Pascal Lamy, diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), que mesmo de forma indireta e sutil, tende a sobrepor os interesses mercantis à garantia de direitos.

Foram três dias de aprendizado, troca de experiências e aprofundamento de debates.  Houve também espaço para que lideranças de movimentos e organizações populares partilhassem suas estratégias de enfrentamento da crise alimentar e afirmação da soberania e segurança alimentar.  Houve também intercâmbio sobre as agendas de luta de cada articulação, movimento e organização presentes.

“O encontro não teve um fim em si mesmo. Não tinha a ambição de dar resposta a uma questão tão complexa. A sua riqueza consistiu na possibilidade de se fortalecer ações e também iniciar novas articulações e ações conjuntas. Os movimentos que lutam pelo direito à alimentação saíram de lá com proposições de ações integradas e, dessa forma, mais fortalecidos”, diz Adriano.  O encontro viabilizou o compartilhamento de agendas, de experiências e discussões sobre vários temas e, entre estes,  os desdobramentos da Rodada de Doha e do Tratado de Kyoto

O evento produziu um documento intitulado: Cortando Distâncias – uma visão para o comercio mundial de alimentos baseada nos direitos humanos. Entre outras coisas o documento conclui que “Uma nova visão para a alimentação e a agricultura exige cuidados ativos e governos receptivos. Também requerem um conjunto de instituições multilaterais que são capazes de mudar á medida que surgem novos desafios, de trabalhar juntas e de atender a assuntos mundiais com um conjunto completo, sobreposto e desordenado. Chegou a hora de ser verdadeiramente ousado”.

De acordo com a ONU são necessários investimentos de US$ 30 bilhões por ano para duplicar a produção de alimentos e acabar com a fome. Os países membros da FAO se comprometeram durante uma cúpula no início de junho, em Roma, a reduzir pela metade o número de pessoas que sofrem de fome até 2015, apesar da crise de alimentos, segundo a declaração final desta reunião.