CESE, CONIC, CLAI e INESC lançam declaração conjunta pela democracia

Em um contexto de memória dos 50 anos do golpe militar, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), em parceria com outras organizações, lançou hoje (27) a declaração pública “Compromisso coletivo pela democracia – Brasil: ditadura nunca mais”. O documento, lançado em parceria com CESE, INESC e CLAI, é uma voz profética nesse momento histórico para a sociedade brasileira. Ele alicerça mais uma vez a atuação das igrejas cristãs do país na luta pela plena democracia e pela garantia de direitos humanos.

Quando da ditadura militar, grupos ligados às Igrejas, em conjunto com movimentos da sociedade, foram imprescindíveis para a superação das violências e violações de direitos. Juntos, denunciaram as torturas e lançaram o projeto Brasil: Tortura nunca mais. Hoje, muitos grupos e organizações, bem como as Igrejas, fazem uma nova declaração com o objetivo de construir um compromisso coletivo pela democracia.

Dom Manoel João Francisco, presidente do CONIC, apresentou o manifesto falando sobre as desigualdades existentes no país. Segundo ele, pode-se afirmar que estas são iguais ou maiores que na época da Constituinte. Para ele, o documento traz uma memória triste, mas também um chamado à ação.

José Antônio Moroni, do INESC, concordou com a fala de dom Manoel, ao afirmar que o documento é antes de tudo um convite para que a sociedade brasileira olhe para esse período em que o país vive para fortalecer as demandas e as lutas populares para a construção de uma nova sociedade. “É possível construir o que chamamos de uma Nova Sociedade. Para isso, é preciso discutir as questões de fundo no Brasil hoje, entre as quais a desigualdade, que tem sim raça, sexo, renda”, declarou.

Na declaração, as entidades afirmam que a democracia no país é limitada e inconclusa, pois não atendeu às diversas demandas, como a Reforma Agrária, não conseguiu corrigir a desigualdade histórica entre ricos e pobres, além de possibilitar um vertiginoso enfraquecimento e criminalização dos movimentos sociais. Os interesses de grandes grupos econômicos ainda estão em evidência em relação aos interesses populares.

Muitos são os fatores apontados no documento que impedem o aprofundamento da democracia no Brasil. Pouco se conhece sobre os processos históricos na América Latina, onde muitos presidentes eleitos democraticamente foram depostos. Caso do Paraguai e Honduras, por exemplo. As decisões ainda ficam privatizadas ao Congresso, sem uma ampla e efetiva participação popular. O não cumprimento de tratados e acordos internacionais, como a Convenção 196 da OIT, o que dificulta a garantia de direitos das populações tradicionais e historicamente mais vulneráveis, são alguns deles.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou que o processo de redemocratização do país é um dos piores da América Latina e apresenta muitos problemas, com elevados índices de analfabetismo e precariedade em serviços públicos, mesmo tendo obtido avanços no que se refere às políticas públicas de educação e saúde, entre outras, na Constituição Federal de 88.

Por isso, diante desse contexto, as Igrejas e organizações da sociedade reafirmam seu compromisso pela construção de uma democracia que garanta direitos e oportunidades a todas as pessoas. Caminho pelo qual passa, necessariamente, a “Reforma do sistema político brasileiro, com vistas a garantir que os processos decisórios nãos se deem apenas pela via eleitoral, pois o exercício do poder deve estar alicerçado na soberania popular como pratica cotidiana de tomada de decisões”.

Ao final do lançamento, os presentes receberam flores e foram convidados a continuar o processo de reflexão sobre um novo processo de democratização no país através da música “Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré. Música que embalou as lutas populares pela Constituinte na década de 1980 e a construção de novos tempos para o país.

Por Cleymenne Cerqueira