CESE discute Marco Regulatório na Assembleia Legislativa da Bahia

A diretora executiva da CESE, Eliana Rolemberg, discursou, na última quinta, 18, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, sobre o tema “Processo de Construção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil’’. A apresentação aconteceu na Sessão Especial intitulada  “A Importância das Ongs para o Desenvolvimento Social, Econômico e Produtivo da Bahia”, promovida pelo deputado Carlos Brasileiro. A iniciativa do deputado, proposta em conjunto com toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa, teve como objetivo discutir a urgência de um novo Marco Regulatório para as chamadas OSCs – Organizações da Sociedade Civil, em face ao atual momento vivido pelas ONGs e Movimentos Sociais no Brasil.

O evento contou com cerca de 350 pessoas, representantes do Executivo Estadual, dos movimentos sociais e das ONGs. Além da CESE, os participantes da sessão contaram com os pronunciamentos de Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, de Carlos Brasileiro, deputado estadual proponente da sessão (PT/BA);  de Moema Gramacho, secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), representando o governador Jaques Wagner, dos deputados estaduais Joseildo Ramos, Marcelino Galo e Rosemberg Pinto ( PT/BA), de Roberto Marinho, secretário adjunto do Governo Federal (Secretaria Nacional de Economia Solidária/MT), representando Paul Singer, de Damien Hazard, diretor nacional da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG /Vida Brasil), de Ademilson da Rocha Santos, do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), representando a Articulação no Semiárido Baiano(ASA-BA) e o compromisso das organizações do meio rural; de Rosa Oliveira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra(MST), representando os movimentos sociais do campo, de Valdecir Pedreira do Nascimento, Coordenadora Executiva do Instituto da Mulher Negra(ODARA), representando o  movimento de mulheres,  de Cristina Calacio, coordenadora do OLODUM, representando os grupos culturais, de Jaqueline de Souza Leite, coordenadora executiva do Centro Humanitário de Apoio à Mulher(CHAME),  de Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA),  de Gilberto Roque Nunes Leal, coordenador geral do Conselho Nacional de Entidades Negras (CONEN), de Raimundo Nascimento,  Diretor do CAMA e da Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe(CAMMPI), representando movimentos de luta urbana Cidade Baixa.

Mesmo com toda contribuição prestada à democracia e à sociedade, as ONGs e os movimentos populares, passam por um processo de judicialização e de criminalização política, oriundos dos poderes institucionais e de grandes grupos econômicos, incomodados com os avanços adquiridos por estes grupos. “As ONGs complementam o trabalho do Estado e podem receber recursos estatais e também de entidades privadas, nacionais e internacionais para tal fim. É preciso avançarmos na criação do Marco Regulatório’’,  declarou Brasileiro.

Roberto Marinho (MT) destacou a importância do debate sobre o fortalecimento das ONGs, através do Marco. São 291.000 associações e fundações sem fins lucrativos no Brasil, segundo dados do IPEA/2010. ‘’ As organizações e movimentos populares, do ponto de vista da ação social, antecedem o estado. Milhares de fundações foram criadas com base na filantropia, através de entidades ecumênicas, validados pelo pensamento liberal, sem a participação pública. Já num segundo momento, as ONGs surgiram para apoiar movimentos emancipatórios ligadas às lutas sociais e tornaram-se alvo de críticas. Elas fortalecem a voz dos excluídos, introduzem novas metodologias e tecnologias de gestão, com transparência na utilização dos recursos e provocam mudanças na agenda pública, já que são mais eficientes e eficazes em suas ações’’, afirmou Marinho.

Para Damien Hazard (ABONG), há certo desconhecimento do papel das ONGs. ‘’Há necessidade de uma reflexão política sobre as entidades, pois, hoje, parte da opinião pública tem uma visão distorcida. Servimos ao interesse público tão quanto os governos’’, afirma.  Hoje temos, nos bastidores da vida social e política uma “crise silenciosa, profunda e perversa, que afeta diretamente as ONGs brasileiras, na qual a democracia só tem a perder”, afirmou Hazard.

Eliana Rolemberg, que faz parte do Grupo de Trabalho do Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, salientou que o Brasil possui uma legislação que dificulta o acesso das organizações aos editais e, consequentemente aos recursos estatais. ‘’ O apoio governamental às organizações da sociedade civil que atuam visando o interesse público ainda é pequeno. É necessário um instrumento adequado para regular o repasse de recursos governamentais às organizações, com o reforço e criação de novos fundos públicos voltados ao fomento da participação social’’, destacou Eliana.

Moema Gramacho (SEDES) reforçou seu apoio ao Grupo de Trabalho junto ao Governo Federal. ‘’As ONGs detém a tecnologia do saber fazer, junto aos movimentos populares, que balizaram várias políticas públicas. Elas precisam do apoio para crescer e avançar. Assumo o compromisso, com o Governador Wagner, de fazer chegar à discussão do marco regulatório a Presidenta Dilma’’, disse a secretária.

Rosa Oliveira (MST) salientou que os movimentos sociais, com o apoio das ONGs, estão desconstruindo a leitura equivocada das lutas sociais. ‘’É necessário avançarmos neste diálogo com a sociedade, de forma articulada e organizada para construção de um país mais justo’’.

Renato Cunha (GAMBA), fazendo breve saudação em nome dos ambientalistas, ressaltou o papel determinante do movimento social quanto aos impactos socioambientais decorrentes de uma visão produtivista de desenvolvimento, tal como ocorreu com o enfraquecimento do Código Florestal.

Valdecir Pedreira (ODARA) afirmou que o legislativo deve pautar e pensar o marco em apoio à legitimação das ações das ONGs junto aos movimentos sociais. ‘’Que o marco seja aprovado com qualidade. É preciso avançar’’.

A sessão também contou com manifestações artísticas dos movimentos sociais e com faixas no plenário em apoio às ONGs. Uma festa que elevou a autoestima das organizações e movimentos, agora mais fortalecidos para uma atuação madura e autônoma em defesa dos direitos e afirmação crítica de políticas públicas em benefício dos grupos sociais mais vulneráveis.

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