Organizações vão a Brasília denunciar Violações de Direitos e Criminalização da Ação SocialOrganizations Address Brazilian Government to Denounce Violations of Human Rights and Criminalization of Social Movements

No próximo dia 24 de abril, organizações da sociedade civil brasileira estarão em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Uma audiência com a Secretaria de Direitos Humanos está agendada para as 14h; e às 16h, está marcado um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal. Na pauta estão o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

“Nosso objetivo é destacar o momento de ameaça aos direitos humanos com ênfase especial à criminalização das lutas sociais. Nesse sentido, vamos entregar às autoridades documentos que expressam nossa preocupação com as ameaças à segurança humanitária na América Latina e no Brasil, e também cobrar do governo uma posição em relação ao cumprimento da Convenção 169 da OI que versa sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais”, informa Walter Altmann, do Conselho Mundial de Igrejas, uma das organizações que compõem o conjunto de entidades que estarão nas audiências.

O grupo entregará aos parlamentares e aos representantes da SEDH o III Relatório Periódico de Direitos Humanos e uma carta do Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.

O Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento.

Já a carta do CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de drogas, o tráfico de seres humanos, o “feminicídio” e a exclusão de mulheres,  jovens, povos indígenas e migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.

A declaração condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que “empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras, como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas “.

O grupo será composto por representantes do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações como o PAD, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organizações do FEACTBR, como o CONIC e o Conselho Mundial de Igrejas.

Foto: Fernanda MennaOn April 24, ecumenical and civil society organizations from Brazil will be in the country’s capital Brasilia for acts of denunciation of the process of criminalization that social movements have been suffering in the national context. An audience with the Special Secretariat for Human Rights (SEDH) is scheduled for 2pm and at 4pm the delegation will meet the National Congress’ Parliamentarian Front for Human Rights. The main items of the agenda are the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (PIDESC) and the National Programme of Human Rights (PNDH 3).

“Our goal is to bring light to this moment of threats to human rights, with special attention to the process of criminalization of social movements. In this sense, we’ll hand over to the authorities a set of documents that express our concern with the current threats to human security in Latin America and in Brazil, and also demand a clear position from the Brazilian government about the fulfilment of Convention 169 from OI that focus on the basic human rights of the indigenous people”, says Rev. Dr Walter Altmann, moderator of the Central Committee of the World Council of Churches (WCC), one of the organizations that form the delegation that will visit Brasilia.

The group will hand over to the members of the Congress and the representatives of the SEDH the 3^rd Periodic Report on Human Rights and a statement issued by the World Council of Churches on peace and human security in Latin America.

The report aims to contribute to the political monitoring of the concrete situation of the human rights in Brazil, with special focus on the situation of the subjects of rights. The document brings a wide analysis of political analysis perspective, with case studies, denunciations and recommendations, trying to cover a period that goes from 2007 to present time.

The WCC statement, on the other hand, identifies violence, the increasing numbers of extra-judicial killings, the discrimination and exclusion of women, youth and migrants in the region as issues of primary concern for the churches.

The statement condemns all attacks to indigenous people and communities, currently one of the most serious issues on the theme of human security in Brazil. The WCC demands that “the economic ventures of transnational corporations and local projects in ancestral Indigenous lands be done in consultation with the people of those lands, as stipulated by Convention 169 of the International Labour Organization and the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples.”

The delegation will be formed by representatives of the Project of Monitoring Human Rights and other organizations such as PAD, the National Movement for Human Rights, Misereor and members of the Brazilian Ecumenical Forum (FE ACT Brasil) such as the National Council of Churches of Brazil (CONIC) and the World Council of Churches.