Política Nacional de Participação Social sofre novo ataque

Publicado originalmente em Observatório da Sociedade Civil.

A Política Nacional de Participação Social (PNPS) está sob novo ataque na Câmara dos Deputados. Em sessão na noite desta terça-feira (16), foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende o decreto federal 8.243/14 sobre a PNPS.

Segundo relato da Agência Câmara, a intenção era votar o PDC ainda ontem, mas a sessão teve de ser suspenso por falta de quórum. Quando os trabalhos foram encerrados, estava em votação um pedido de inversão de pauta para possibilitar a votação imediata do projeto.

Apenas PT, PCdoB e PSOL se posicionaram em bloco contrariamente ao pedido de urgência. O restante dos partidos, inclusive os da base aliada do governo, votou a favor, com alguma defecções pontuais.

Assinado pela presidenta Dilma Rousseff no final de maio, o decreto tem como um dos seus objetivos o fortalecimento de mecanismos e instâncias de diálogo entre a sociedade civil e o Estado. Ele foi alvo de ataques de diversos setores desde o lançamento, como a grande mídia, que divulgou artigos e editoriais criticando a medida.

No Congresso, parlamentares dos partidos PSD, PSDB, DEM PPS e Solidariedade chegaram a obstruir a pauta de votações cobrando a revogação da medida e articulando a votação do PDC 1491/2014.

Frente a estes ataques, militantes, intelectuais e organizações da sociedade civil reagiram divulgando textos de apoio à proposta e à ampliação dos espaços de participação social no Estado, incluindo um manifesto em apoio à PNPS lançado por juristas e acadêmicos e que vem recebendo apoio de diversas entidades e pessoas.

Confira os deputados que votaram contra o PNPS.