Conselho Nacional de Direitos Humanos elege representantes em Brasília (DF)

Aguardada por duas décadas, foi realizada na última terça (16) a reunião para a composição da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), um marco na história recente do campo no Brasil.

O CNDH, instância de caráter paritário, substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que tinha prerrogativas relevantes, inclusive “poder de polícia” na apuração das denúncias, com significativa repercussão nas três esferas de governo. O Conselho tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação.

Durante o evento, foram discutidas as primeiras impressões de uma plataforma e desenhadas as perspectivas sobre o que se espera deste conselho, os limites e desafios legais, o contencioso e as prioridades. A CESE e KOINONIA (em nome do fórum ecumênico – FEACT Brasil) participaram ativamente do processo e, entre outras considerações, alertaram para a onda conservadora em diversos âmbitos da sociedade e a urgência da defesa do estado laico como um dos temas cruciais para a garantia e promoção dos direitos humanos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, fez a abertura do evento, com discurso afirmativo em defesa da nova legislação de participação social que reconhece e potencializa a contribuição da sociedade civil.

Nove organizações foram eleitas para mandato de dois anos no Conselho Nacional

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Movimento Nacional de População de Rua, a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, o Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e o Conselho Federal de Psicologia foram as organizações eleitas para um mandato de dois anos no CNDH.

Ao todo são 22 vagas, sendo nove destinadas a organizações da sociedade civil e as demais para diferentes instâncias e poderes governamentais – como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), parlamentares, ministros, magistrados, Defensoria Pública e Polícia Federal. Duas vagas estão nominadas por lei, conforme negociação com o Congresso Nacional e são designadas à OAB e ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

Para o assessor de Projetos da CESE, José Zanetti, o Conselho tem “uma composição sem dúvida abrangente e representativa da diversidade sociocultural, expressando em grande medida as demandas reais e latentes quanto à violação dos direitos humanos no Brasil a partir de legítimos interlocutores”.

Ainda de acordo com Zanetti, o CNDH já tem atividades programadas. “A tarefa imediata do conselho para os 90 dias seguintes será a construção do seu regimento interno, em que diversas questões serão definidas. O pano de fundo sem dúvida é o Plano Nacional de Direitos Humanos III, cuja implementação é precária”, pontua.