[:pb]Denúncias de violação de direitos de grupos populares marca visita da relatora da ONU a Salvador (BA)[:en]Reports of violating populist groups’ rights mark the UN rapporteur’s visit to Salvador (BA)[:]
[:pb]A relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, se reuniu em Salvador (BA), na última semana (19 a 22/09), com organizações da sociedade civil e grupos populares de diversos segmentos. Nos encontros intermediados pela CESE, quilombolas, lideranças de comunidades de terreiros, de movimentos de mulheres, de população sem teto relataram a realidade de violação de direitos a que estão submetidos à representante da ONU.
A partir dos diálogos, depoimentos documentos apresentados à relatora especial Rita Izsák apresentará um relatório contendo suas conclusões e recomendações ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.
Confira abaixo a matéria divulgada pelas Nações Unidas sobre o posicionamento da relatora sobre as visitas realizadas em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.
Brasil: “Minorias pedem que promessas de igualdade sejam cumpridas”, diz especialista de Direitos Humanos da ONU
“O diálogo contínuo e de construção de confiança entre os diferentes atores da sociedade deve ser assegurado e os mais vulneráveis ouvidos e assistidos. Caso contrário, o Brasil pode deixar de aproveitar os avanços feitos até agora, e danificar o seu tecido social, já delicado”, afirmou Izsák
A relatora especial das Nações Unidas sobre Questões das Minorias, Rita Izsák, alertou, nesta quinta-feira (24), que “os grupos minoritários no Brasil ainda não viram as promessas de igualdade cumpridas apesar das inúmeras leis, políticas e programas de ação afirmativa projetados para superar os desafios das comunidades mais vulneráveis.”
“Acredito que o Brasil está no caminho certo em termos de desenvolvimento de leis e políticas para combater a discriminação, o racismo e a injustiça”, disse Izsák (*) no final da sua primeira visita oficial ao país para identificar e avaliar as principais questões que minorias étnicas, religiosas e linguísticas enfrentam.
“No entanto”, enfatizou, “muitos desses desenvolvimentos legais, embora tenham impacto em longo prazo, não atendem as demandas urgentes que as minorias prejudicadas frequentemente querem e precisam.”
Ela instou as autoridades brasileiras a introduzir medidas imediatas para superar desafios estruturais graves. “A impunidade não pode prevalecer em qualquer sociedade democrática”, disse. “Uma governança inclusiva deve ser estabelecida, e a concentração de poder econômico, político e de mídia em poucas mãos deve ser desafiada.”
“O diálogo contínuo e de construção de confiança entre os diferentes atores da sociedade deve ser assegurado e os mais vulneráveis ouvidos e assistidos. Caso contrário, o Brasil pode deixar de aproveitar os avanços feitos até agora, e danificar o seu tecido social, já delicado”, afirmou Izsák.
A especialista em direitos humanos observou que a pobreza, a injustiça, a discriminação e a violência são experiências da vida cotidiana das comunidades negras, que constituem uma maioria numérica, embora se identifiquem como uma minoria política.
“As altas taxas de homicídio, a uma taxa impressionante de 56 mil vítimas por ano, têm que acabar. Isto afeta particularmente os afro-brasileiros, já que constituem 75% de todas as vítimas. Há uma necessidade de abolir a polícia militar, remover o mecanismo de autos de resistência e tratar todas as mortes como casos de homicídio, processar os perpetradores e prestar apoio psicossocial para as famílias das vítimas, especialmente as mães que perderam seus filhos”, disse.
“Eu também estou particularmente preocupada com os jovens e as famílias que vivem em favelas que parecem ter poucos sonhos ou perspectivas de vida. Espaços e serviços comunitários precisam ser fornecidos para evitar que os jovens se envolvam no crime e na violência e é preciso motivá-los a terminar sua educação”, insistiu a especialista.
Izsák pediu ao governo brasileiro para acelerar o processo de demarcação de terras e titulação das comunidades quilombolas, garantindo que ele seja mantido livre de influência política, em especial à luz de um procedimento atual junto ao Supremo Tribunal contestando a constitucionalidade do relevante decreto para demarcação de terras.
“As escolas em áreas de Quilombo também devem ser acessíveis e fornecer educação de qualidade”, afirmou a especialista. “Todos os projetos de desenvolvimento que ocorrem em terras quilombolas devem obter um consentimento prévio, livre e informado das comunidades afetadas.”
A relatora especial chamou a atenção e conversou com as comunidades de ciganos, afirmando que elas parecem ser altamente invisíveis no Brasil, apesar de seu número estimado ser de 800 mil. “Eles ainda são em grande parte estereotipados e caracterizados erroneamente como ladrões, mendigos e cartomantes”, observou.
“Parabenizo várias iniciativas do novo governo projetadas para saber mais sobre a situação e responder à sua posição vulnerável na sociedade, incluindo o mapeamento dessas comunidades, a sensibilização e a disponibilização de benefícios sociais, como o atual projeto de lei pendente no Senado de criação de uma política dedicada a eles”, disse.
A especialista de direitos humanos felicitou o Brasil pelas relações harmoniosas inter-religiosas, que predominam amplamente em todo o país, mas advertiu que muitos templos tradicionais afro-brasileiros têm sofrido sérios ataques, ameaças ou violência, inclusive o assassinato de seus líderes.
“Deve ser entendido que o Candomblé e a Umbanda não são apenas manifestações culturais. Não são folclore ou teatro. Estas são religiões que devem usufruir da mesma proteção que todas as outras”, enfatizou. “A identidade de religiões de matrizes africanas, como os títulos religiosos, a vestimenta tradicional e a comemoração de feriados religiosos deve ser protegida. Autores de violência devem ser responsabilizados.”
Durante sua missão de 11 dias, Izsák visitou Brasília e várias cidades nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, onde se encontrou com autoridades do governo e representantes da ONU, vários grupos minoritários, e uma ampla gama de atores da sociedade civil e organizações de direitos humanos e atores não estatais, incluindo aqueles que trabalham no campo com questões de minorias, inclusão social e na promoção de igualdade e não discriminação.
A relatora especial apresentará um relatório contendo suas conclusões e recomendações ao governo brasileiro e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2016.
(*) Leia a íntegra da declaração da relatora especial (em inglês): http://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/09/End-of-Mission-Statement-SR-Minorities-Brazil-FINAL-ENG.pdf
Sobre a relatora especial
Rita Izsák (Hungria) foi nomeada Especialista Independente sobre as Questões das Minorias pelo Conselho de Direitos Humanos em junho de 2011 e, posteriormente, seu mandato foi renovado como Relatora Especial sobre as Questões das Minorias, em março de 2014. Ela é encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de promover a implementação da Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, entre outras responsabilidades. Para mais informações, consulte:http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
Os relatores especiais fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
Consulte a Declaração da ONU sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx
[:en]The United Nations Special Rapporteur on minority issues, Rita Izsák, met civil society organisations and populist groups from various segments in Salvador Salvador (BA) last week (19th to 22nd September). At the meetings, intermediated by CESE, quilombolas, leaders from candomblé terreiros, women’s movements and the homeless population reported the reality of rights violations to which they are submitted to the UN representative.
From dialogues, statements and documents presented, the Special Rapporteur, Rita Izsák, will present a report containing her conclusions and recommendations to the Brazilian government and UN Human Rights Council in March 2016.
The article released by the United Nations on the rapporteur’s position on the visits made in Salvador, Rio de Janeiro and São Paulo can be read below.
Brazil: “Minorities request that promises of equality are kept”, says the UN Human Rights specialist
“Continuous dialogue and building trust between the different actors in society should be assured and the most vulnerable listened to and assisted. If not, Brazil may let the advances made until now pass by and damage its already delicate social fabric”, Izsák confirmed.
This Thursday (24th), the United Nations Special Rapporteur on minority issues, Rita Izsák, alerted that “the minority groups in Brazil have not yet seen the promises of equality kept, despite numerous laws, policies and affirmative action programs, designed to overcome the challenges of the more vulnerable communities.”
“I believe that Brazil is on the right track in terms of developing laws and policies to combat discrimination, racism and injustice”, said Izsák (*) at the end of her first official visit to the country to identify and evaluate the main issues that ethnic, religious and linguistic minorities face.
“However”, she emphasised, “many of these legal developments, although they have a long-term impact, do not respond to the urgent demands that the disadvantaged minorities frequently want and need.”
She urged the Brazilian authorities to introduce immediate measures to overcome serious structural challenges. “Impunity cannot prevail in any democratic society”, she said. “Inclusive governance should be established and the concentration of economic and political power and the media in the hands of a few should be challenged.”
“Continuous dialogue and building trust between the different actors in society should be assured and the most vulnerable listened to and assisted. If not, Brazil may let the advances made until now pass by and damage its already delicate social fabric”, Izsák confirmed,
The human rights specialist observed that poverty, injustice, discrimination and violence are daily experiences for black communities that form the majority, although they are identified as a political minority.
“The high murder rates, at an impressive rate of 56,000 victims per annum, have to stop. This particularly affects the Afro-Brazilian population which forms 75% of the total victims. There is a need to abolish the military police; remove the “resistance or arrest followed by death” mechanism and deal with all the deaths as murder cases; prosecute the perpetrators and provide psycho-social support to the victims’ families, particularly the mothers who have lost their children”, she said.
“I am also particularly concerned about the young people and families who live in shantytowns that seem to have very few aspirations or perspectives in life. Community spaces and services need to be supplied to prevent the young people from getting involved in crime and violence and they need to be encouraged to complete their education”, the specialist insisted.
Izsák asked the Brazilian government to accelerate the land demarcation and ownership process for quilombola communities, guaranteeing that it is kept free of political influence, particularly in the light of a procedure currently with the Federal Supreme Court contesting the constitutionality of the specific decree for land demarcation.
“The schools in quilombo areas also need to be accessible and provide quality education”, the specialist confirmed. “All the development projects which take place on quilombola land should obtain prior, free and informed consent from the affected communities.”
The Special Rapporteur attracted the attention of and talked to Roma communities, confirming that they seem to be extremely invisible in Brazil, despite their estimated number being 800,000. “To a large extent, they are still wrongly stereotyped and characterised as thieves, beggars and fortune tellers”, she observed
“I congratulate various initiatives from the new government, designed to find out more about the situation and respond to their vulnerable position in society, including mapping these communities, awareness-raising and making social benefits available, such as the current legislative bill pending in the Senate of creating a specific policy for them”, she said.
The human rights specialist congratulated Brazil for its harmonious inter-religious relations, which widely prevail across the country but advised that many traditional Afro-Brazilian temples had suffered from serious attacks, threats or violence, including the murder of their leaders.
“It should be understood that Candomblé and Umbanda are not just a cultural manifestation. They are not folklore or theatre. They are religions which should enjoy the same protection as all the others”, she emphasised. “The identity of religions of an African origin, such as religious titles, traditional clothing and commemorating religious holidays should be protected. Those who commit violent acts should be made responsible.”
During the 11 day mission, Izsák visited Brasília and a number of cities in the States of Rio de Janeiro, São Paulo and Bahia, where she met government authorities and UN representatives, various minority groups and a wide range of civil society actors, human rights organisations and non-state actors, including those who work in the field on minority issues, social inclusion and promoting equality and non-discrimination.
The Special Rapporteur will present a report containing her conclusions and recommendations to the Brazilian government and UN Human Rights council in March 2016.
(*) Read the Special Rapporteur’s declaration in full (in English) at: http://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/09/End-of-Mission-Statement-SR-Minorities-Brazil-FINAL-ENG.pdf
About the Special Rapporteur
Rita Izsák (Hungary) was appointed as Independent Expert on minority issues by the Human Rights Council in June 2011 and subsequently her mandate was renewed as Special Rapporteur on minority issues in March 2014. She is tasked by the UN Human Rights Council, to promote the implementation of the Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Linguistic Minorities, among other things. For further information, access: http://www.ohchr.org/EN/Issues/IPeoples/SRIndigenousPeoples/Pages/SRIPeoplesIndex.aspx
Special rapporteurs are part of what is known as special procedures of the Human Rights Council. Special Procedures, the largest body of independent specialists in the United Nations human rights system, is the name awarded to the Council’s mechanisms of independent inquiry and monitoring, which works on each country’s specific situations or thematic issues in all parts of the worlds. The Special Procedures specialists work on a voluntary basis; they are not UN employees and do not receive a salary for their work. They are independent of any government or organisation and provide services on an individual basis.
Consult the UN Declaration on the Rights of Persons Belonging to National or Ethnic, Religious and Ethnic Minorities: http://www.ohchr.org/EN/ProfessionalInterest/Pages/Minorities.aspx[:]
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