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Data: 09.04.18

Nota da CESE sobre o atual momento político

“Em tudo somos atribulados/as, porém, não angustiados (as); perplexos(as), porém não desanimados(as);perseguidos(as), porém não desamparadas; abatidos(as), porém não destruídos(as) 2 Cor 4.8-9

Faz escuro…

Lula preso – um tempo de guerra, sem paz, um momento melancólico para quem, como nós, reconheceu em tempos recentes sinais de mudanças, de direitos conquistados. Como desconhecer que o que está em jogo é a democracia brasileira e seu papel geoeconômico no mundo?

O golpe legislativo-judiciário pelo qual o Brasil passou em 2016, sob o aplauso da mídia hegemônica e das forças do capital aliado, sob o manto de um judiciário comprometido com as elites do nosso país, teve mais um desfecho este final de semana. Com uma rapidez impressionante, julgaram e condenaram o ex-presidente Lula por corrupção, deixando vários questionamentos, inclusive entre juristas, sobre a lisura do processo marcado por fragilidades, ausência de provas e ações contrapostas à Justiça e ao Direito. Por outro lado, outros políticos com provas claras de corrupção foram absolvidos ou não tiveram seguimento em seus processos – é o que se denomina de “politização da Justiça”, num cenário de julgamento midiático e seletivo.

Como organização que há 45 anos atua na defesa dos Direitos Humanos a CESE vem a público juntar-se a milhares de vozes em todo mundo que se manifestam contra este ato, e expressar a preocupação com a soberania e com a democracia brasileira. Não é preciso ser especialista para perceber que o princípio da defesa plena de qualquer pessoa, garantido na Constituição e no Código de Direito Penal, foi mais uma vez violado. Este fato reverbera nas criminalizações e prisões que os defensores/as de direitos humanos vêm sofrendo no país.

Ainda que tenhamos críticas, e as temos, ao modelo de governo produtivista e a política de conciliação de classes escolhida pelo ex-presidente, que pode tê-lo levado a cometer erros e que o impediu de implementar políticas públicas mais estruturantes, é inegável que seu governo levou milhares de brasileiros/as a sair da linha da pobreza através da implementação de diversos programas sociais que resgatou a autoestima do povo brasileiro e projetou o país como forte liderança no mundo.

Esta perseguição implacável e a pressa em condená-lo só se explica diante do medo que as elites acostumadas a mandar neste país têm com a possibilidade dele retornar ao poder, já que todas as pesquisas eleitorais indicam sua vitória. É preciso deter, encarcerar, humilhar publicamente e tirar do páreo a maior liderança política que este país já teve, afinal ele significa uma possibilidade de governo que coloca em risco a atual política de retirada de direitos, de prisões arbitrárias e de violência que se estende em todo país. A intervenção militar no Rio foi mais uma atitude autoritária e populista do atual governo, fustigado por denúncias permanentes e crescente impopularidade

 

Mas, resistiremos….

As manifestações de apoio e solidariedade que assistimos não só em território brasileiro, mas em todo mundo, nos anima a continuar denunciando a forma arbitrária e atropelada com que aconteceu este julgamento e a enxergar dias melhores. A sua prisão não será em vão, afinal, como cantou o poeta: “Uma dor assim pungente não há de ser inutilmente”.

Mesmo que nossa democracia esteja na corda bamba, temos a nosso favor a organização e determinação dos movimentos sociais e demais forças progressistas da sociedade comprometidas com a democracia e a defesa de direitos.

Nosso destino e missão é prosseguir na teimosa resistência daqueles e daquelas que trabalham na construção de um novo projeto de nação em que prevaleça a democracia na qual todas as dimensões da vida estejam asseguradas e onde a paz seja fruto da justiça.