No dia 13 de outubro foi lançado a terceira fase do DOSSIÊ AGRO É FOGO. O evento presencial foi realizado na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em Brasília, no Auditório Margarida Alves e a transmissão aconteceu via Youtube e Facebook, da Articulação Agro é Fogo, Facebook da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da CESE.
A nova fase discute, em seus 7 casos e 5 artigos, o atravessamento dos incêndios, das queimadas criminosas, como integrantes de um projeto político, que também parte do legislativo, percorre os orçamentos secretos, as canetadas dos projetos de leis, dos cortes do orçamento destinado ao meio ambiente e até das omissões por parte do por parte dos governos frente aos conflitos agrários no país.
Para enfatizar a relação intrínseca entre incêndios e conflitos, o DOSSIÊ, a partir da sistematização do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (CEDOC – CPT), aponta que em 2021 ocorreram 142 conflitos envolvendo o fogo criminoso em 132 comunidades, atingindo ao todo no país 37.596 famílias. Algumas comunidades foram atacadas mais de uma vez, explicitando a ação recorrente de terror tendo o ato de incendiar como arma direta. Os estados de Mato Grosso do Sul (26 ocorrências), Mato Grosso (22), Bahia (14) e Rondônia (10) concentram 50,7% de todos os conflitos com fogo ocorridos em 2021.
A atuação do Estado ou não, sua morosidade, gera consequências fatais para os povos e comunidades tradicionais, seus saberes e sua qualidade de saúde. No DOSSIÊ, isso é discutido pelas veredeiras e veredeiros, pelos povos indígenas, posseiras e posseiros, camponesas e camponeses, pesquisadoras e pesquisadores que detalham o percurso do poder político no rastro dos incêndios do agronegócio no Brasil.
Além disso, o DOSSIÊ também traz uma análise sobre a região da América do Sul em especial os países da Colômbia e Paraguai que lideram concentrações de terras no mundo e, consequentemente, expressam desigualdades sociais muito acentuadas. Esses fatores estão atrelados, como mostra a discussão, a uma atuação econômica que passa pelo âmbito político que rege a terra enquanto expressão de poder e não de produção de alimentos.
No atual governo, o “Dia do Fogo” é cotidiano
A realidade de violência com o uso criminoso do fogo já existia antes, mas se intensifica no Brasil com o governo federal e em período de pandemia da COVID-19. O chamado “Dia do Fogo”, ocorrido em 10 de agosto de 2019, por uma ação organizada pelos fazendeiros da região norte do país com a finalidade de incendiar grandes áreas partiu do incentivo do discurso do atual governo.
Esse ato foi um marco no país e só ganhou repercussão internacional após toda essa consequência refletir no Sudeste, em que as fumaças de tais incêndios escureceram o céu de São Paulo no meio do dia. Atualmente tais áreas devastadas, como foi o PDS Terra Nossa, no Pará, continuam sendo, anualmente, invadidas com monoculturas e gerando conflitos agrários mesmo sendo uma terra destinada, por lei, à Reforma Agrária.
O Dia do Fogo não parou em 2019, a cada ano os focos de incêndio aumentam e a recorrência são os mesmos locais em que existe forte atuação do agronegócio. Os incêndios, tanto como ameaça direta – a queima provocada nas casas e pertences – quanto indireta – problemas respiratórios, cardíacos, saúde mental e a invasão de pragas -, é um vetor possibilitado pelos governantes para consolidar um projeto de sociedade que gera desigualdades.
O poder político no rastro dos incêndios
Diferente de outros modos de relação com a terra, o “agro”, do “agronegócio” e da “agropecuária”, é discutido no DOSSIÊ mostrando sua outra face que percorre os interesses do capital externo e não o de colocar comida na mesa dos brasileiros. É um modelo que coloca em risco o direito à vida, ao território e à soberania alimentar. Um modelo que só funciona por ciclos de devastação que passam pelos incêndios, grilagem, gerando conflitos e desmatamento para abertura de pastos e limpeza de área para monocultivos.
Os conflitos envolvendo fogo se dão em todos os biomas conforme designação do IBGE. Mas só no Cerrado contínuo e em suas zonas de transição, foram 54% de todos os conflitos com fogo no Brasil no ano de 2021. Existe, portanto, uma sobreposição de violências, por exemplo, nas áreas da Amazônia Legal, 44% das comunidades sofreram com incêndios somados a ações de desmatamento e grilagem.
Só em 2021 o estado de Mato Grosso registrou mais de 7.400 km2 de áreas atingidas por incêndios florestais, o equivalente a quase cinco vezes o tamanho de São Paulo. O Cerrado sofreu com aumento de 7,9% na taxa de desmatamento, número maior desde 2015 e, com o governo de Jair Bolsonaro, toda a devastação do Cerrado já subiu 17%.
São áreas ricas em sociobiodiversidade sendo desmatadas com tratores e fogo, e depois empobrecida com gados e monocultura, e tudo isso ao redor das terras indígenas. Das dez áreas protegidas mais desmatadas entre agosto de 2020 e julho de 2021 em Mato Grosso, seis são do povo Xavante.
A cadeia de devastação entre incêndios, desmatamento e grilagem, é ressaltado no DOSSIÊ com análises e experiências dos povos e comunidades da Amazônia e Cerrado que retratam o quanto os conflitos territoriais apontam alguma ação ou inação do Estado brasileiro. Prática que envolve o uso criminosos do fogo como arma de expulsão, ameaça, desequilíbrio da sociobiodiversidade e da soberania alimentar, enfim, atinge não só quem está no campo, mas também quem se encontra na cidade.
Articulação Agro é Fogo
Importante ressaltar que o “fogo” é um elemento da natureza manejado com sabedoria e cuidado pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e de base camponesa na Amazônia, Cerrado e Pantanal há milênios. Os saberes desenvolvidos ao longo de muitas gerações, adaptados a diversos ecossistemas e herdados por esses povos e comunidades permitiram a conservação e multiplicação da sociobiodiversidade e o manejo de longo prazo da paisagem agroflorestal.
Com outras intenções e em outras escalas, a cadeia do AGRO utiliza o fogo de forma direta ou indiretamente associada a processos de desmatamento e grilagem, buscando promover e consolidar a expansão da fronteira agrícola. Os incêndios florestais provocados no caminho causam a devastação ambiental e, ao mesmo tempo, constituem uma arma para ameaçar e expulsar os povos e comunidades de seus territórios de vida.
A Articulação AGRO é FOGO reúne cerca de 30 movimentos, organizações, entre elas a CESE, e pastorais sociais que atuam há décadas na defesa da Amazônia, Cerrado e Pantanal e seus povos e comunidades. Surgiu enquanto articulação como reação aos incêndios florestais que assolaram o Brasil nos últimos dois anos. Do infame Dia do Fogo em 2019 aos incêndios que devastaram o Pantanal em 2020, assistimos atônitos a um governo federal que mente sobre as causas e sobre a sua própria responsabilidade no ocorrido.
O que move a Articulação é não somente a necessidade de qualificar o debate público, mas, sobretudo, ir além das imagens de satélite e números de desmatamento, trazendo a dimensão do que é vivido no chão da floresta e dos sertões.
Terceira fase do Dossiê Agro é Fogo: www.agroefogo.org.br
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Projeções Agro é Fogo em 13.10
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Informações – agroefogo@gmail.com / secretariaagroefogo@gmail.com