O processo de gentrificação das áreas do Centro Antigo de Salvador é um projeto em curso há anos, não encontrando obstáculos durante a pandemia. Para denunciar os despejos realizados durante o contexto da crise sanitária, a Articulação do Centro Antigo de Salvador promoveu o Ato 17M, marcando dia de mobilizações pela prorrogação do prazo de suspensão dos despejos pelo STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828. Na frente da Assembleia Legislativa de Salvador e em marcha para o Tribunal de Justiça da Bahia, o movimento reivindicou a prorrogação da medida protetiva que suspendeu os desalojamentos durante o período da pandemia até 31 de março de 2022. A mobilização contou com o apoio da CESE, através do Programa de Pequenos Projetos.
As remoções forçadas, ocorridas mesmo durante o contexto da crise sanitária, agravaram a vulnerabilidade das famílias de baixa renda e afetaram diretamente a dignidade desses grupos sociais. De acordo com Maura Cristina, membra da Articulação do Centro Antigo de Salvador, Coordenadora Estadual do Movimento Sem Teto da Bahia e representante da Campanha Despejo Zero, “houve alta no faturamento do setor turístico e imobiliário, continuidade da política de valorização do solo urbano e o enfraquecimento da mobilização social. Em decorrência disso, verificamos o avanço no processo de expulsão das famílias tradicionais do Centro Antigo”.
Um dos casos mais emblemáticos do descompromisso do poder público com o direito à moradia e preservação da dignidade das famílias, foi a autorização do despejo das famílias moradoras do bairro do Tororó, por parte da prefeitura de Salvador, em 2021, bem como a remoção da ocupação Fruto dos Sonhos, no bairro de Canabrava. Nas mais diferentes áreas da cidade, famílias viviam uma incerteza: se teriam onde se abrigar e fazer o isolamento social, nos momentos mais críticos da pandemia.
Segundo a ativista, na capital baiana está em curso a implementação de uma política urbana que persegue e expulsa a população negra para atender às exigências do mercado turístico-imobiliário, processo intensificado recentemente na gestão de ACM Neto, mas que existe desde a década 1990. O movimento destaca as iniciativas que incidem diretamente sobre os moradores do Centro Antigo e promovem a gentrificação de suas comunidades: os projetos Revitalizar, Salvador 360, Salvador 500, Plano de bairro do Comércio, o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável – PIDI, Operações Urbanas Consorciadas – OUC, ZEIS da Gamboa.
PRORROGAÇÃO – O Ato 17 M foi exitoso e conseguiu mobilizar mais de 20 organizações no âmbito local e esteve alinhado aos movimentos sociais de luta por moradia, articulados nacionalmente através da Campanha Despejo Zero, gerando a pressão necessária para alcançar a prorrogação do prazo de suspensão dos despejos ocorrida em 30 de março de 2022. O Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal manteve a proibição dos despejos até junho de 2022 e a liminar garantiu a proteção de mais de 23 mil famílias brasileiras, na estimativa da Campanha Despejo Zero.
Em junho de 2022, novas mobilizações foram realizadas demandando nova prorrogação, que foi estendida até outubro de 2022, quando foi definitivamente encerrada a proibição dos despejos. O STF decidiu pela criação de um regime de transição, que determina a criação de uma comissão de mediação e escuta entre as partes, antes que seja determinada reintegração de posse para os proprietários.
Segundo Maura, “a parceria da CESE contribuiu para garantir a participação da Articulação do Centro Antigo num momento decisivo de mobilização em prol da manutenção da lei do Despejo Zero através do apoio logístico aos movimentos sociais, que garantiu transporte, alimentação, produção de materiais gráficos, entre outros”. A CESE já teve parcerias anteriores com a Articulação, a exemplo da ação cultural Ato-Cortejo, que consiste numa mobilização política realizada anualmente desde 2015 durante as comemorações do Dia 2 de Julho – data de Independência da Bahia.
Articulação do Centro Antigo – Mobilização, comunicação, incidência política e defesa do direito à moradia. É esse o contexto da atuação da Articulação de Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, que é composta pela Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo, Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho, Coletivo Vila Coração de Maria, Centro Cultural Que Ladeira É Essa?, Artífices da Ladeira da Conceição da Praia e Movimento dos Sem Teto da Bahia. A Articulação envolve grupos com diferentes trajetórias e décadas de lutas, que uniram suas forças para enfrentar as permanentes ameaças de expulsão do Centro de Salvador, nos últimos anos.
A Articulação do Centro Antigo atua no monitoramento, controle social e incidência contra programas, planos e instrumentos públicos para o Centro Antigo que priorizam o mercado privado, como as demolições/remoções irregulares nas Ladeiras da Preguiça, Montanha e Conceição; ameaça de expulsão via decretos estaduais e municipais para fins de desapropriação, em especial no bairro 2 de Julho e Preguiça; luta pela permanência dos Artífices dos Arcos da Ladeira da Conceição da Praia, ameaçados por projetos públicos de “revitalização” dos Arcos; garantia da regularização fundiária das comunidades tradicionais da Gamboa de Baixo; suspensão de projetos de impacto socioambiental como da ampliação da Bahia Marina na Praia da Preguiça; garantia do direito à moradia de famílias de ocupações de sem-teto na região; preservação da Vila Coração de Maria como espaço de moradia e sociocultural.
A base de atuação do movimento envolve as discussões em torno do Direito à Cidade denunciando o autoritarismo de intervenções públicas que favorecem o mercado imobiliário, sem consulta e muitas vezes com uso de violência das forças de segurança pública. A Articulação também vem propondo soluções para enfrentar problema do déficit habitacional e precariedade das políticas públicas, que favoreçam a permanência de moradores e assim a vitalidade do território. Ao longo de 2022, o movimento seguiu em luta denunciando a gentrificação, combatendo os despejos e em defesa da vida, de modo integrado aos movimentos por Direito à Cidade de todo país.