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Movimentos Sociais Notícias

Data: 24.02.21

Confira aqui a nota da Sociedade Civil e Movimentos em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos

Nota de entidades e movimentos da sociedade civil
 Nota contrária a Portaria nº 457

Contra a Portaria nº 457/21, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e em Defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)

As entidades e movimentos abaixo assinados vêm se manifestar publicamente contra a decisão arbitrária da ministra Damares Alves em publicar a Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.

Na contramão dos princípios do estado democrático de direito, que tem na participação popular sua principal estratégia, a Portaria propõe analisar e alterar o PNDH-3 impondo, desta forma, sua agenda de regressividade de direitos. A Portaria deixa evidente em sua composição, da qual fazem parte apenas membros do executivo, a visão de Estado e gestão pública autoritária contrária à Constituição Federal e aos Tratados de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participação e controle social.

Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) são uma orientação da Convenção de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros países a promover esta formulação (PNDH-1, em 1996, PNDH-2, em 2002, e PNDH-3, em 2009).

O PNDH3 foi precedido de 137 encontros prévios às etapas estaduais e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros dos poderes públicos e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos, populações ribeirinhas, entre outros.

O processo de formulação dos Programas Nacionais de Direitos Humanos resultou de amplos diálogos com participação de entidades, movimentos sociais e também com o poder legislativo.

Dessa forma, a Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, à nossa Constituição e aos Programas Nacionais de Direitos Humanos construídos no Brasil.

Reafirmamos a necessidade de revogação imediata da Portaria e de nossa defesa dos PNDH-3!

 

Pela suspensão da Portaria e aprovação do PDL 16/2021 no Congresso Nacional!

ASSINAM:

  1. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  2. CPT – Comissão Pastoral da Terra
  3. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  4. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  5. Nuances – grupo pela livre expressão sexual
  6. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  7. Associação Brasileira de Saude Mental – ABRASME
  8. Amigos da Terra Brasil ATBR
  9. Rede Nacional de advogadas e advogados populares-Renap
  10. Associação Brasileira de Reforma Agrária- ABRA
  11. Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – Pacs
  12. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo – CDDH-PL
  13. Terra de Direitos
  14. Rede Jubileu Sul Brasil
  15. Associação Inclui Mais/SP
  16. MNDH-Movimento Nacional de Direitos Humanos
  17. UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade
  18. Frente Estadual Antimanicomial-SP.
  19. FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
  20. Casa de Cultura Ile Asé d’Osoguiã- CCIAO

21 – Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB 22 – Movimento Negro Unificado- MNU

  1. Barão de Itarare
  2. Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP
  3. Instituto Ecovida
  4. Justiça Global
  5. SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH
  6. UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES -UBM
  7. CONTRACS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT
  8. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
  9. AMSK – Associação Internacional Mayle Sara Kali
  10. Fundação Luterana de Diaconia – FLD
  11. Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil
  12. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA
  13. Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN
  14. Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI – ANAJUDH
  15. Conselho Nacional de Igrejas Cristã do Brasil – CONIC
  16. Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
  17. Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
  18. Instituto IDhES
  19. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
  20. Forum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC 43 – Articulação dos Povos Indigenas do Brasil – APIB
  21. SDDH
  22. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
  23. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
  24. Centro de Defesa de Direitos Humanos Teresinha Silva
  25. Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina
  26. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
  27. Fundação Marica Saraiva
  28. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre-CDDHEP
  29. NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente
  30. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
  31. FEDERAÇÃO DE   ÓRGÃOS   PARA   ASSISTÊNCIA   SOCIAL   E EDUCACIONAL – FASE
  32. Processo de Articulação e Diálogo PAD
  33. ODH Projeto Legal
  34. AECCI-Associação de Ex Conselheiros e Conselheiros da Infância
  35. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  36. MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseniase
  37. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
  38. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  39. Conselho Indigenista Missionário
  40. ONG ACAUÃ – RN
  41. Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba
  42. Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá. 66- Movimento de Mulheres Camponesas
  43. Confederações dos Trabalgadores no Serviço Publico Federal – CONDSEF
  44. PDMIG – África do Coração
  45. CDHMP – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
  46. CONAQ
  47. 71   Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
  1. MAIS – Movimento de Apoio à Inclusão Social Piauí
  2. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
  3. Centro de Defesa dos Direitos Humanos dom Oscar Romero – CEDHOR – Santa Rita – PB
  4. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
  5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
  6. Movimento Sem Terra – MST
  7. GAJOP
  8. Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu
  9. Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU)
  10. Conselho Federal de Psicologia
  11. Confederação das Mulheres do Brasil
  12. FNTSUAS – Fórum Nacional de Trabalhores/as do SUAS
  13. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS
  14. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Tocantins- FEUSUAS/TO
  15. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá – FEUSUAS/AP
  16. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará – FEUSUAS/PA
  17. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre – FEUSUAS/AC
  18. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Espírito Santo – FEUSUAS/ES
  19. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima – FEUSUAS/RR
  20. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Paraná – FEUSUAS/PR
  21. Fábrica de Imagens – Ações Educativas em Cidadania e Gênero
  22. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais – ABRATO
  23. Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal – CONFETAM/CUT
  24. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Alagoas/AL
  25. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão – FEUSUAS/MA
  26. Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Timon/MA
  27. Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Bacuri/MA
  28. Fórum Municipal dos Usuários do SUAS de Paço do Lumiar/MA
  29. Fórum Estadual de Trabalhadoras (es) do SUAS de Pernambuco – FETSUAS-PE
  30. Conectas Direitos Humanos
  31. Rede Solidária em Defesa da Vida de Pernambuco
  32. Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar
  33. Federação Nacional dos Nutricionistas – FNN
  34. Associação Rede Unida- Rede Unida
  35. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

– CNTSS

  1. Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
  2. Fasubra Sindical
  3. Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
  4. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids no Brasil – RNP+ Brasil
  5. ANAIDS – Articulação Nacional de Luta contra a Aids
  6. ABONG –   Associação   Brasileira    de   Organizações   Não Governamentais
  7. Najup – UFPE
  • – Comitê em defesa da Democracia e do estado democrático de Direito.
  • – Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  1. Conselho Nacional Popular LGBTI
  2. ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  3. ABRAI – Associação Brasileira de Intersexos
  4. ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
  5. ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
  6. Art Jovem LGBT
  7. CMP (Central de Movimentos Populares) LGBT
  8. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
  9. Coletivo LGBT da CUT Nacional
  10. Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros Fonatrans
  11. GT 23 da ANPEd
  12. LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
  13. MNU (Movimento Negro Unificado) LGBT
  14. RedeLesbi Brasil
  15. Associação de Saúde Mental de Panambi RS (ASSAMPA)
  • – UNALGBT- União Nacional de Lésbicas Gays Bissexuias Travestis Transexuias QI +
  • – REDE SAPATÀ Rede Nacional de Lésbicas Bissexuais e Transexuais Negras Promoção a Saúde e Controle Social das Politicas Publicas
  1. ANCED
  2. MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Positivas
  3. Coletivo de Terapeutas Ocupacionais Berenice Rosa Francisco
  4. Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE
  5. Movimento do Espírito Lilás (MEL) PB
  6. Igrejas da Comunidade Metropolitana de Cabedelo (ICM Cabedelo) PB
  7. OAB Seção Paraíba
  8. Grupo de Mulheres Independentes ( GAMI) RN
  9. Comissão Justiça e Paz de São Paulo
  10. Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB
  11. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas – FEUSUAS/AM
  12. Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba – FEUSUAS/PB
  13. Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP 07)
  14. FGSM – Fórum gaúcho de saúde mental RS
  15. Associação de Terapeutas Ocupacionais da Paraíba – ATOPB
  16. Diaconia
  17. Movimentos dos Pequenos Agricultores Agricultores – MPA
  18. Centro Internacional de Longevidade Brasil – ILC-BR
  19. ONG São Consciência/SP
  20.  Plataforma Dhesca Brasil
  1. Coletivo Nacional de Juventude Negra . Enegrecer
  2. Associação de Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo – ATOESP
  3. Associação dos Terapeutas ocupacionais do RS
  4. ABRATO Paraná
  5. Abrato Espírito Santo
  6. ABRATO DF
  7. Serviço Franciscano de Solidariedade- SEFRAS
  8. Sindicato nacional dos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz- ASFOC SN
  9. MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Positivas
  10. FIO – Federação Interestadual dos Odontologistas
  11. Conselho Federal de Servico Social – CFESS
  12. Cidade Escola Aprendiz
  13. Rede Nacional Criança Não é de Rua
  14. Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID
  15. Fórum de Trabalhadoras (es) em Saúde Mental de Pernambuco
  16. Coletivo Girassóis – Espíritas pelo bem comum
  17. Associação Cearense de Imprensa – ACI
  18. Associação de Terapeutas Ocupacionais do RJ – ATOERJ
  19. Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
  20. ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem
  21. SEFRAS – Serviço Franciscano de Solidariedade
  22. Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa
  23. AFB – Associacao dos Fisioterapeutas do Brasil
  24. Plataforma MROSC
  25. Fórum Paulista de Conscientização do Envelhecimento
  26. Grupo Tortura Nunca Mais Bahia
  27. Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS
  28. FENASPS-Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social
  29. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  30. Coletivo Nacional de Juventudes Juntos
  31. Rede Emancipa
  32. Instituto de Educação e Direitos Humanos Paulo Freire
  33. GCAF – Grupo de Estudo, Pesquisa: Crianças, Adolescentes e Famílias
  34. Rede Brasileira de Educação em Direitos Humnos – ReBEDH
  35. Associação Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação –Andhep
  1. Acesso Cidadania e Direitos Humanos
  2. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais E Ambientais – Idhesca
  3. Instituto Dakini
  4. Também Pelotas Grupo pela Livre Orientação Sexual
  5. Coletivo feminino Plural
  6. Artigo 19
  7. Serviço de Paz – Serpaz
  8. Conselho Indigenista Missionário – Cimi Sul
  9. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – Renap
  10. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente –Cedeca/Proame
  1. Sociedade Brasileira de Bioética – SBB
  2. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
  3. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares- CONTAG
  4. ANEPS-PE Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde de Pernambuco
  5. ATOPE – Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco
  6. Andes/SN
  7. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia – Abenfisio
  8. Associação Brasileira de Gerontologia -ABG
  9. Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
  10. UNICATADORES
  11. União de Negras e Negros pela Igualdade – UNEGRO
  12. Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas
  13. Transforma MP- Coletivo por um Ministerio Público Transformador
  14. ASBRAN