‘Ai dos que decretam leis injustas e dos escrivães que escrevem perversidades,
para prejudicarem os pobres em juízo, e para arrebatarem o direito
dos aflitos do meu povo, e para despojarem
as viúvas, e para roubarem os órfãos!’ (Isaías 10,1-2)
Em 2014, nas atividades que relembravam os 50 anos do golpe militar, dizíamos sem tanta convicção, que estávamos vivendo o período mais longo de nossa frágil democracia – algo a comemorar e aprofundar. Falávamos de ‘entulhos autoritários’ – como a cultura violenta de nossas polícias ou a sobrevivência da justiça militar – como sendo restos insepultos, renitentes, mas que com o tempo, camadas de novas conquistas sociais e participação popular fatalmente iriam aplainar o horizonte, dando margem para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Constituinte de 88 foi uma miragem. Passando a limpo os remendos e injustiças históricas da nação, parecia o amálgama para a consolidação democrática, até porque reconhecia novos sujeitos e identidades coletivas que estavam invisíveis e fora do sistema de justiça.
Contudo, a permanência dos elementos estruturantes do racismo, do sexismo e enormes diferenças de classe e de concentração de renda, mostraram o quanto a sociedade brasileira só aparentemente convivia ‘cordialmente’. Vivemos uma situação de apartheid social, exploração predatória de nossas riquezas, populações tradicionais e da juventude negra sendo dizimadas.
No plano político, a sociedade sofre um estado de exceção desde o impeachment, passando pela insustentável prisão política de Lula e pelo processo midiático eleitoral imbricado ao fundamentalismo religioso, culminando com a progressiva militarização do poder e, na onda neoliberal, à subserviência ao império do Norte. Desfaçatez tamanha fez Bolsonaro determinar que os militares comemorem o golpe militar no dia 31 de março.
Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC, juntamente como Ministério Público Federal – MPF lembram que “É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.
A mesa está posta, assim como nossos corpos.
Mas nesses 55 anos que nos separam do golpe, a CESE – organização ecumênica inspirada nos princípios da fé cristã, reafirma o seu compromisso com a radicalidade democrática e se alinha com quem exige a “democratização da democracia” para se alcançar um projeto de nação onde todos e todas estejam verdadeiramente contemplados/as. Resistir e esparançar são palavras que nos sustentam em tempos sombrios.
Ditadura nunca mais! Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!