Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou estados e empresas pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e Genocídio de seus povos. Dois meses depois, coalizão com mais de 50 organizações e comunidades do Cerrado, incluindo a CESE, prossegue organizada a partir de ações políticas.
No dia 10 de julho de 2022, Estados e empresas, nacionais e internacionais, foram condenados pelos crimes de Ecocídio do Cerrado e Genocídio de seus povos na Sessão em Defesa dos Territórios do Cerrado do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), peticionada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Dois meses depois da sentença, organizações e comunidades do bioma prosseguem em luta e resistência pelo direito à vida em seus territórios tradicionais.
Considerado a caixa d’água do Brasil por abrigar os dois principais aquíferos do país – o Guarani e o Urucuia-Bambuí -, o Cerrado está ameaçado e não é de hoje. De acordo com o Instituto Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), mais da metade de sua vegetação nativa foi destruída e o processo de devastação segue em curso. Ainda segundo o INPE, só em 2022 mais de 30 mil focos de incêndio afetaram a região.
Segundo dados do MapBiomas analisados pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, “entre 2020 e 2021 houve incremento de 20% a mais de área desmatada, especialmente na região conhecida como Matopiba, que são as porções de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia”. As organizações que integram a Campanha reforçam que “se nada for feito pelos próximos governos, em menos de três décadas as novas gerações não conhecerão o pequi, buriti, a cagaita, o coco babaçu, rios, nascentes, brejos, veredas, e tantas outras riquezas presentes nessa região tão esquecida”.
Para conhecer todos os governos, estados, instituições e empresas condenados pelos crimes de ecocídio do Cerrado e genocídio de seus povos, acesse o resumo do veredito.
Justiça que brota da Terra
“É tempo de fazer acontecer a Justiça que brota da Terra”. Foi com esse lema que a coalizão de mais de 50 organizações, movimentos e comunidades apresentou publicamente o Tribunal dos Povos do Cerrado há exatamente um ano atrás, no dia nacional do Cerrado, em 2021. Doze meses depois do ato inaugural, três audiências temáticas foram realizadas além de uma gama de oficinas, reuniões e ações de formação, de comunicação e de incidência política.
Apesar de não ter vínculo direto com o sistema de justiça do país em que são realizadas, as sessões do Tribunal Permanente dos Povos possuem notoriedade junto à opinião pública e podem contribuir com processos de transformações sociais e políticas do campo legislativo ambiental, por exemplo. É o que explica a ex-subprocuradora geral da república, Deborah Duprat, que foi uma das juradas do TPP do Cerrado.
“Foram fatos bastante analisados e enquadrados em categorias jurídicas do Brasil. Essa sentença provavelmente vai chegar ao Banco Mundial, vai chegar aos escritórios da União Europeia, vai chegar ao Sistema ONU. Não é algo que produza resultado no curtíssimo prazo, mas é uma possibilidade de abrirmos um olhar mais atento ao Cerrado brasileiro”, enfatiza a jurista.
O processo de construção do TPP do Cerrado foi feito a muitas mãos, em uma conjunção de saberes, povos e territórios da região. Quinze casos foram apresentados ao júri, de oito estados diferentes, reunindo uma vasta diversidade de comunidades cerradeiras que protagonizam lutas em prol de suas vidas e de seus territórios.
Fecheiros/as, geraizeiros/as, Guarani Kaiowá, pescadores/as, Krahôs, quebradeiras de coco babaçu, quilombolas e camponesas são apenas algumas das representações de povos e comunidades tradicionais que compuseram o TPP do Cerrado, publicizando suas denúncias, clamando por justiça, mas também compartilhando seus modos de vida tradicionais, saberes ancestrais e celebrando as resistências em seus territórios.
A Comunidade Quilombola Cocalinho, situada em Parnarama, no leste maranhense, foi uma das integrantes e construtoras do TPP, apresentando denúncias sobre a violação de direitos que sofrem há décadas em sua região por conta do assédio de empreendimentos do agronegócio e de empresa do ramo do papel e celulose. “Chegam ali aterrorizando tudo, apagando nossas marcas, nossas memórias, nossas histórias, nossas águas. Destruindo tudo com esses grandes empreendimentos que nos trazem morte”, explica um dos representantes da Comunidade durante a Audiência Final do TPP. Por questões de segurança, o representante não será identificado neste texto.
Desmatamento, fogo criminoso, intolerância religiosa, racismo, conflitos e ataques armados por meio da ação do Estado e de jagunços das fazendas do agronegócio, contaminação por agrotóxicos. Essas e outras violências fazem parte do cotidiano da população Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul, um dos casos mais emblemáticos do TPP. Desde maio de 2022, pelo menos três indígenas Guarani e Kaiowá foram brutalmente assassinados dentro e fora de seus territórios.
“Somos um povo abandonado. O estado brasileiro nos mata através do ódio, mas vamos resistir”, desabafou Eryleide Domingues, do povo Guarani e Kaiowá, durante seu depoimento para a Audiência Final do Tribunal dos Povos do Cerrado. O evento do TPP ocorreu poucos dias depois do Massacre da Retomada de Guapo’y, uma ação de despejo sem mandado judicial realizada em Amambai (MS) pela tropa de choque da Polícia Militar que resultou no assassinato de Vitor Fernandes, de 42 anos, e deixou cerca de 9 pessoas feridas.
Sobre a superação deste cenário de violências, Eryleide nos ajuda a compreender que o desafio central passa pelo direito à terra e ao território. “Nós, Guarani e Kaiowá, sabemos o que é melhor para nós. O que necessitamos no momento é o reconhecimento e a demarcação de nossas terras. E não o Marco Temporal, que está aí para impedir as nossas vidas”, destaca.
“O Brasil é terra indígena. Nós somos daqui, nascemos aqui, temos as nossas anciãs e os nossos anciões, que são os nossos livros, as nossas heranças vivas. O Brasil sempre foi terra indígena, mas nós não queremos o país inteiro, queremos o suficiente para vivermos com dignidade”, finaliza Domingues.
Cerrado nas Eleições
A sentença do TPP apresenta uma série de propostas concretas, intituladas “Recomendações gerais para frear o Ecocídio do Cerrado”, formuladas a partir do acúmulo de informações sistematizadas pelo Tribunal e de aprendizados compartilhados pela coalizão de organizações e de comunidades que há décadas atuam em defesa das vidas e dos territórios dos povos do Cerrado. As propostas concretas das recomendações estão divididas em três categorias temáticas: Terra e Território; Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade; e Águas do Cerrado.
Com base na sentença e recomendações do TPP, e diante do contexto eleitoral brasileiro, crucial para o futuro das vidas cerradeiras, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado lançou, no último dia 6 de setembro, a ação coletiva “Cerrado nas Eleições”, que visa consolidar compromissos concretos com candidaturas do âmbito legislativo e executivo objetivando garantir o fortalecimento e/ou implementação de políticas para a defesa das vidas e dos recursos naturais do Cerrado e de seus povos.
Candidatas e candidatos de todo o país são convidadas/os a conhecer as propostas e assinar a carta-compromisso com as recomendações e proposições para frear o Ecocídio do bioma e o Genocídio de seus povos. Além do caráter de incidência política, a Campanha Cerrado nas Eleições também cumprirá papel educativo, visibilizando as demandas centrais dos povos e comunidades do Cerrado, pactuadas pelo conjunto de organizações e povos que compõem a coalizão consolidada em torno do TPP.
A CESE no Cerrado
Nos últimos 10 anos, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) apoiou mais de 500 projetos que beneficiaram povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações que atuam na linha de frente das lutas contra o Ecocídio do Cerrado e Genocídio de seus povos. A CESE também soma forças ao grupo de mais de 50 organizações, movimentos e comunidades que fazem a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, como entidade integrante e parceira das ações e projetos do Tribunal Permanente dos Povos do Cerrado desde seu lançamento – além de fazer parte do Coletivo Agro é Fogo.
Olga Matos, Assessora de Projetos e Formação da CESE, destaca que a denúncia de ecocídio do Cerrado e de genocídio de seus povos apresentada ao TPP demonstrou a força e a potência dos povos que habitam e mantêm esses territórios em pé.
“As atrocidades promovidas pelo grande capital em associação com o estado brasileiro foram expostas através dos depoimentos daqueles e daquelas que enfrentam no cotidiano as ameaças, as perdas, as dores, a escassez, as ausências. Para a CESE, contribuir e participar desse processo tem sido uma experiência de muito aprendizado e de afirmação do compromisso com os povos do Cerrado, com a pauta dos Direitos Humanos, com o Bem Viver e com o cuidado com a Casa Comum”.