A agenda dos Direitos Humanos é um tema que se insere nas diferentes perspectivas da cooperação internacional, entre os parceiros no campo das lutas cotidianas, com as agências e na cooperação sul-sul. Diante disso, a CESE, o PAD – Articulação e Diálogo Internacional; a Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil e o FEBRASIL – Fórum Ecumênico realizaram a Roda de Diálogo “A agenda dos direitos humanos no Brasil e os desafios da cooperação entre parceiros locais, nacionais e internacionais”.
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O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (15), durante o Fórum Social Mundial 2018 e teve como finalidade ajudar a orientar os processos de diálogo e articulação, trazer elementos para acumular o que as organizações já realizam e retomar parcerias com redes intercontinentais e globais.
Foram convidadas para o debate: Benilda Brito, Professora de Direitos Humanos da PUC/MG, coordenadora do Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de BH e membro titular do Grupo Assessor da Sociedade Civil da ONU MULHER; Paulo Carbonari, filósofo e professor do IFIBE, assessor da Articulação de Monitoramento dos DH e ativista do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e Maiana Teixeira, da FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, responsável pelo programa de Justiça Sócio Ambiental.
Para ajudar na condução do encontro, foram sugeridas três perguntas norteadoras para a exposição do conteúdo: 1- Quais os principais impactos e violações de direitos, no universo de trabalho de cada convidado/a? O que é histórico e o que se intensificou no último período? 2- Quais são os grandes desafios para a agenda com a cooperação, outros parceiros e a comunidade internacional? 3- Quais são as fortaleças e o que anima para manter ativo na ação cotidiana? Para Eneas da Rosa, mediador da mesa debatedora, essas perguntas são importantes porque influi diretamente sobre o aporte do recurso destinado a luta por direitos: “São questionamentos que têm capacidade de incidir politicamente nas relações de parceria, como também, no campo da sociedade”, afirma.
Com o eixo de ”Violência Institucional e suas variáveis (feminicídio; juventude negra; encarceramento em massa; povos tradicionais,etc.)”, Benilda Brito vez um apanhado histórico desde o período da Abolição da Escravidão até os dias atuais, trazendo vergonhosos dados sobre: A mineração e sua extrema violência; Esterilização em massa de mulheres negras e indígenas; Comunidade quilombolas ameaçadas pelo território; Altas taxas de feminicídio, racismo, extermínio da juventude negra e direitos violados no pós golpe; e Encarceramento em massa das mulheres. “Parece que a gente dormiu uma noite e acordou no outro dia. Muita coisa continua a mesma. Não conseguimos avançar”, afirma Benilda.
Para a militante e professora, esses fatos legitima o processo de negação para o povo indígena e negro. “A gente precisa fazer uma faxina moral neste País, pra entender que toda essa origem e toda desigualdade tem um cunho estruturante do racismo.” Com isso, ela trouxe como desafio a legitimidade da pauta do movimento negro no Brasil e das mulheres negras: “As perdas de direitos desse governo golpista, recai sobre nós mulheres negras. Casa, bolsa família, reforma trabalhista e da previdência”.
Além disso, Benilda expôs outros desafios para o futuro: estratégias criativas de comunicação, mobilização social, investimento na juventude, nova candidatura, formação de novas lideranças negras e feministas e financiamento em pesquisas acadêmicas.
Abordando sobre o eixo “Democracia X luta por direitos X desigualdades” Paulo Carbonari afirma que não há como pensar em cooperação e parcerias sem Direitos Humanos (DH). Para ele “Direitos Humanos é um patrimônio das lutas populares, construída ao longo dos anos como anteparos à violência institucional, interpessoal e ataques de destruição e violação à vida humana”. No entanto, Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento não podem ser generalizados para populações que estão em condições diferentes, como por exemplo, mulheres, negros e indígenas. Por isso, há uma necessidade realizar formações, reposicionar o que são os Diretos Humanos e em que condições estão os seres humanos “Há certos humanos cuja a morte não importa”, aponta Carbonari.
Por fim, Maiana Teixeira trata o eixo “Justiça socioambiental (mineração; direito à água; povos e comunidades tradicionais, etc.)” com exemplos ligados às falas de Carbonari e Benilda sobre de racismo ambiental, violações de direitos dos povos e, vidas consideradas matáveis. Para ela, há uma necessidade urgente de dar visibilidade e de fortalecer a autonomia dos movimentos, através das possibilidades e dinâmicas de resistência. “É preciso mostrar para a sociedade a grande potência que é o modo vida das pessoas, o valor da economia familiar agroextrativista, que produz alimento saudável. Existem certos grupos com uma lógica de compartilhamento e solidariedade, diferente, contraria a lógica do capital”, encerra Maiana antes de abrir para plenária.