Políticas Referenciais

As Políticas Referenciais norteiam toda a estratégia institucional da CESE. Procuram dialogar com o atual contexto, marcado por retrocessos na democracia e em direitos conquistados, desmonte de políticas públicas e redução de espaços de participação popular e controle social, aumento das forças conservadoras no poder legislativo, ampliação de conflitos em áreas urbanas e rurais, culminando em aumento de prisões, assassinatos e ameaças a defensores(as) de direitos humanos e criminalização dos movimentos e organizações da sociedade civil, em especial militantes da luta pela terra, quilombolas, indígenas e mulheres. 

Direito à Terra, Água e Território

A CESE reconhece a distribuição desigual de terra e água como um elemento central nas relações de poder no Brasil e, desde sua fundação, tem apoiado as lutas nesse campo, considerando toda a diversidade que ele comporta, no meio rural e urbano. Alguns dos elementos fundamentais dessa política são: o apoio à reforma agrária e à demarcação de territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, o acesso à terra urbana e regularização fundiária, a conservação da biodiversidade, a garantia da justiça socioambiental, o incentivo a estratégias de acesso à água para consumo e produção, a defesa da agricultura camponesa agroecológica, o enfrentamento ao agro e hidronegócio e a grandes projetos de infraestrutura e mineração. 

Direito à Identidade na Diversidade

A CESE entende que respeitar a diversidade é um princípio da dignidade humana. Parte também da compreensão de que gênero, raça e etnia, articulados à classe, são dimensões estruturantes das desigualdades sociais, considerando o processo histórico de formação do capitalismo no Brasil, marcado pelo colonialismo, pela escravidão e pelo patriarcado. Assim, busca apoiar segmentos historicamente vulneráveis na sociedade brasileira que se organizam a partir de identidades coletivas para redefinir sua posição na sociedade e transformar estruturas sociais de opressão e exploração, considerando suas dimensões materiais e simbólicas. Também são elementos centrais dessa política o ecumenismo, o diálogo inter-religioso e o direito à liberdade religiosa.

Direito à Cidade

A CESE entende as cidades como espaço de contradições e disputas, com a imposição de um modelo privatista que aprofunda a segregação socioespacial e racial, a partir de alianças entre poderes públicos e setores do mercado. Em sintonia com os movimentos urbanos, abraça uma concepção ampla de Direito à Cidade, não apenas como acesso a serviços, mas como o direito de renovar e transformar as cidades. Nesse sentido, essa política abrange os direitos relativos ao exercício da participação na gestão das cidades e seus aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais, incluindo o direito à moradia, transporte público e mobilidade urbana, acessibilidade, educação, saúde, dentre outros.

Direito a Trabalho e Renda

A CESE reconhece o contexto de extremas desigualdades sociais, desemprego estrutural e precarização das relações de trabalho sob a lógica neoliberal, que define um modelo de desenvolvimento que desconsidera diferentes modos de vida e aprofunda a segregação étnico-racial e a subordinação das mulheres. Com essa política, busca contribuir para garantir condições necessárias para a produção e reprodução da vida, fortalecendo processos de resistência à dinâmica neoliberal e estimulando a construção de alternativas no campo da produção, comercialização e consumo, como a agricultura familiar e camponesa, a agroecologia, a economia solidária e dos setores populares, entre outros