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Data: 14.06.22

49ª Assembleia da CESE fortalece a luta pelo Direito à Cidade

Ocupações de movimentos sociais com pelo menos 600 famílias estão ameaçadas de expulsão de seus territórios em Salvador e Simões Filho, no estado da Bahia

 

Urucum, quiabo bola, aipim, maracujina, pimenta, milho, cana, jamelão, andu, doce de caju, folhas medicinais, gado, galinha, cachorros, gatos, artesanatos, poesia. Segundo Anita Epaminondas dos Santos, moradora da Ocupação Alto da Conquista, articulada pelo Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) em Simões Filho, o solo que hoje brota esse tanto de vida já foi tachado de “adoecido” por representantes do governo municipal como justificativa para não levar escolas para à comunidade. Um direito negado diante da falta de outros.

Toda essa variedade de produção é fruto da resistência e labuta das 120 famílias que hoje vivem na ocupação, iniciada em 2007, quando famílias que não tinham onde morar começaram a dar uma função social à obra do conjunto habitacional que havia sido abandonada pela prefeitura. Essas famílias, em sua maioria negras e com forte presença de mulheres, jovens e crianças, vêm erguendo suas moradias, seus quintais produtivos, suas artes, através da luta. O Estado só se apresenta para elas na forma da opressão e nunca da garantia de seus direitos.

Durante a 49ª Assembleia, a CESE reuniu sua atual diretoria, a equipe executiva, representantes das igrejas-membro e organizações parceiras. Divididos em dois grupos, as comissões visitaram três ocupações articuladas por movimentos sociais engajados nas lutas pelo Direito à Cidade, em especial à moradia: a Alto da Conquista e sua vizinha Marielle Franco, ambas articuladas pelo Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) em Simões Filho e a Carlos Marighella (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB), no Centro Histórico de Salvador.

A Ocupação Marielle Franco é mais recente, iniciada em 2017. A comunidade é formada hoje por 250 famílias, mas já chegou a abrigar 350.Já recebi uma mãe de família aqui à noite. Ela foi despejada com seus quatro filhos. Bateu na minha porta perguntando o que fazer. Eu respondi que ela dormisse em minha casa e pela manhã tentaríamos resolver a situação. Perdi as contas de quantas vezes houve tentativa de despejo. Já tive que sair me arrastando da cama, doente, pra lutar. Tudo é coletivo”, conta Anita.

 

Ela conta que a Escola Comunitária Carolina Maria de Jesus, situada na entrada das ocupações, manteve o ensino de 36 crianças da comunidade durante um período da pandemia. Hoje, após o retorno presencial das aulas, a escola oferece aulas de reforço e a Educação de Jovens e Adultos à noite, para as pessoas idosas. As famílias também se organizam para oferecer aulas de primeiros socorros dentro da Ocupação. Tudo é feito por moradores/as.

Ambas as comunidades se encontram ameaçadas. Atualmente, a família de um fazendeiro reivindica no sistema judiciário a reintegração de posse do terreno que hoje abriga as ocupações. “Isso aqui era um local de desova. Estava abandonado. Comeram o dinheiro público e eles têm a maior raiva da gente porque ocupamos esse espaço. Não tinha nada de produtivo, não tinha meio ambiente, árvores frutíferas, nada. A gente não desmatou nada. Simplesmente limpou uma área que o crime vinha tomando conta”.

A visita também foi acompanhada por uma integrante do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS).

 

Centro Histórico de Salvador

Para entender um pouco mais sobre a luta pelo direito à moradia, os/as participantes da Assembleia visitaram também o Centro Histórico de Salvador, com o olhar direcionado para a parte invisibilizada e constantemente criminalizada da cidade. Nessa localidade as pessoas puderam vivenciar de perto as contradições de grandes hotéis e empreendimentos, com as ocupações e a violação de direitos dos espaços urbanos.

Wagner Moreira, integrante do IDEAS – Assessoria Popular, chamou atenção para o fato de como o centro de Salvador vem sendo apropriado e redesenhado pelo mercado imobiliário e por iniciativas privadas com objetivo de acumulação de espaços e especulação imobiliária: “O centro está conectado a vários equipamentos que vão desde acesso a transporte, cultura, até a Baía de Todos os Santos. A classe média precisa atravessar a cidade para ter tudo isso tudo aqui. O mercado se volta para construções de hotéis e moradias de alto padrão. E esse ‘investimento” recai e ameaça a permanência e resistências nas comunidades. É um debate de retomada do território do negro. Uma grilagem urbana bem moderna”.

Durante o trajeto, o grupo conheceu a Ladeira da Conceição (local onde ancestralmente residem e resistem marmoreiros, ferreiros e serralheiros, responsáveis pela construção do patrimônio imaterial da região) e avistou a Ladeira da Preguiça e Gamboa de Baixo, comunidades compostas por movimentos articulados que lutam por moradia popular no Centro Antigo de Salvador e que fazem enfrentamento ao projeto elitista e eugenista de “higienização” nesta área.

O “tour” foi consolidado com a visita a Ocupação Carlos Marighella. Ela está situada na Av. Sete de Setembro, Centro Histórico de Salvador, e é organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que atua em âmbito nacional pela reforma urbana e pelo direito humano de morar dignamente. A Ocupação se iniciou em junho de 2021, em um prédio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) abandonado, e reúne atualmente cerca de 150 famílias, envolvendo muitas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências e comorbidades.

Outras 150 estão cadastradas para ocuparem o mesmo prédio. Em um momento de crise sanitária, frequentemente algumas delas precisam revezar suas “estadias” e se instalar em outro lugar indefinido. Essas famílias não têm emprego ou renda fixa.

“Estamos aqui não só pela moradia, mas buscando a dignidade e dizendo não à gentrificação. Essa cidade, o Centro Histórico foi construído pelos nossos, pelo meu povo preto escravizado, que não tem o mínimo de mobilidade e emprego e está sem acesso a mecanismos de saúde nessa pandemia. Vamos cobrar e fazer a disputa pela Reforma Urbana para termos um novo projeto de cidade.” Eslane Paixão, Coordenadora do MLB e militante do Movimento de Mulheres Olga Benário.

Bia Faria, representante do MLB, conta como a Ocupação Carlos Marighella é também espaço de formação, debate e enfrentamentos. Desde o ano passado, o local abriga encontros formativos para os moradores, e realiza atividades e aulas de reforço escolar para crianças. A militante conta que mobilização agora é para construção de uma creche com atendimento não só às famílias da ocupação, mas também os/as filhos/as de ambulantes da região. “Com a força do poder popular vamos profissionalizar esse trabalho de educação popular de qualidade. Ofereceremos também cursos profissionalizantes e alfabetização para adultos.”

As lideranças do MLB também relataram que ações por permanência na ocupação Carlos Marighella, com apoio do SAJU (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular), resultaram na suspensão, pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em julho de 2021, do mandado de reintegração de posse que determinava a remoção imediata das famílias, quando essas demonstraram condições do imóvel para habitação e o Tribunal atendeu à medida do STF que suspende os despejos durante a pandemia (ADPF 828), determinando ainda que em caso de remoção haja realocação para uma moradia digna. A situação, no entanto, ainda é de indefinição.

Vanessa Pugliese, Assessora de Projetos e Formação da CESE, pontua que as visitas nessa Assembleia vêm reforçar o apoio da CESE às pautas relacionadas à defesa do direito à moradia e à cidade e o respeito ao protagonismo das comunidades, bem como apoiar as lutas populares em defesa de seus territórios, lutas que são marcadas também por forte enfrentamento ao racismo quando falamos de ocupações urbanas, em especial em Salvador.

“A atividade torna-se ainda mais relevante nesse momento de aumento de ações de despejo em todo o país, mesmo com a medida do STF que suspendeu os despejos durante a pandemia. Apesar de toda a mobilização popular e da prorrogação, essa medida se encerra no final de junho deste ano, ameaçando milhares de famílias. É fundamental colocar em prática as diretrizes elaboradas por movimentos sociais e organizações durante a Conferência Popular pelo Direito à Cidade, que acabou de ser realizada em São Paulo – de 03 a 05 de junho – e contou com a participação de diversos movimentos aqui presentes e da CESE”, enfatizou.

A visita contou com a participação de representações de movimentos e comunidades do Centro Antigo de Salvador: Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo; Artífices da Ladeira da Conceição da Praia; Centro Cultural Que Ladeira é Essa?; e Coletivo Vila Coração de Maria. Além de parceiros/as de luta pelo Direito à Cidade: SAJU e IDEAS – Assessoria Popular.

 

49ª Assembleia da CESE

No ano de 2022, a CESE decidiu enfatizar a luta dos movimentos sociais pelo Direito à Cidade. A Assembleia tem por objetivo sensibilizar e comprometer as igrejas e organizações ecumênicas sobre causas defendidas por movimentos populares, além de prestar solidariedade a comunidades vivenciando situações de graves violações de direitos, denunciar tais violações e ampliar a visibilidade das ações dos movimentos para defesa de direitos.

Dados de 2019 apontam que há uma carência de quase 6 milhões de moradias no Brasil (Fundação João Pinheiro), enquanto milhares de imóveis estão vazios, sem cumprir sua função social. Diariamente famílias sofrem despejos ou ameaças de despejo, muitas vezes com uso de violência por parte das forças de segurança pública ou de particulares. De acordo com dados levantados até fevereiro de 2022 pela Campanha Despejo Zero, uma iniciativa articulada de mais de 100 organizações movimentos, de mais de 27 mil famílias foram despejadas durante a pandemia e mais 132 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país, situação que atinge principalmente a população negra e as mulheres, ampliando desigualdades estruturais na sociedade brasileira.

Após as visitas, realizadas na manhã desta quinta-feira (09), as caravanas se reuniram no auditório da CESE para debater sobre a realidade das ocupações. Eleni Rangel, Vice-presidenta da CESE e Presbítera da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil (IPIB) apontou o quanto essas realidades são invisibilizadas no contexto das cidades. “É preciso que se olhe para aquele prédio e entenda que existe uma mensagem de resistência”. Com pichações, riscos e roupas estendidas do lado de fora do prédio, a estética da Ocupação Carlos Marighella destoa dos empreendimentos imobiliários que se apropriam do Centro Histórico de Salvador. A aparência é proposital, dizem as lideranças da Ocupação.

Marta Santos Almeida, Presba. da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil(IPU), enfatizou que ninguém busca assistencialismo, o que todo mundo quer é dignidade. “Tá dito na constituição, mas a realidade é bem distante. É preciso que as igrejas estejam envolvidas em tudo isso. Até quando o evangelho de Jesus vai ser pregado no púlpito e não vivido no chão? Precisamos ler a Bíblia de uma forma não fundamentalista”.

Sônia Mota, Diretora Executiva da CESE, enfatizou que as ações de incidência da CESE são fundamentais e fazem diferença na vida das comunidades. “Precisamos assumir a nossa organização, precisamos assumir o braço diaconal das nossas igrejas. Quando convidamos vocês, é para mostrarmos que existem essas igrejas comprometidas. O fundamentalismo tem feito tanto estrago em nome do cristianismo. Nós somos minorias, resistência. Queremos fortalecer a luta dos movimentos. Queremos estar do lado certo. Aqui a gente rega a esperança.”

Na data, um comitê formado por organizações parceiras e equipe CESE redigiram a Carta da Assembleia CESE 2022 – Cidade, Chão de Lutas! . Leia AQUI.

O dia foi encerrado com uma mística em homenagem a José Carlos Zanetti, assessor de projetos e formação da CESE que faleceu em março de 2022.

Os/as participantes da Assembleia receberam um boné de lembrança em homenagem a José Carlos Zanetti, nosso amoroso revolucionário

 

No dia 10 de junho aconteceu o segundo dia de Assembleia nas dependências da sede da CESE.   A manhã teve início com uma oração realizada pela Presba. Eleni Rodrigues Mender Rangel, que dirigiu a assembleia devido à ausência da presidenta, Pastora Helivete Ribeiro (ABB) por motivo de doença. As igrejas e organizações parceiras  saudaram os/as participantes.

Diretoria Institucional, delegados/as representantes das igrejas-membro da CESE e convidadas/os no segundo dia da Assembleia da CESE, na sede da organização

Pela tarde, foi apresentado o relatório financeiro e a leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da CESE, que recomendou sua aprovação. Na sequência foi votado o relatório de atividades e o relatório financeiro, os quais foram aprovados por unanimidade.

Para a CESE, este relatório é um importante instrumento de gestão, de prestação de contas e de diálogo com quem apoia a instituição. ‘‘Nada do que foi realizado seria possível sem o apoio das igrejas, organizações, agências de cooperação e da rede de amigos e amigas que acreditam no trabalho e na missão da CESE.  Ele oferece insumos para discussões, debates e reflexões e contribui para tomada de decisões, mudanças de rumo ou também para reforçar posições ou apontar novas alternativas, estratégias e prioridades”, afirmou Antônio Dimas Galvão, coordenador de projetos e formação da CESE”.

Ao final da sessão, foi aprovado um pronunciamento oficial da assembleia sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, ocorrido recentemente na Amazônia, a leitura e aprovação da Ata e realizada a celebração de encerramento inspirada no tema da Semana de Oração pela Unidade Cristã (Souc).

 

 

Diretoria Institucional e Conselho Fiscal da CESE | Josileide José dos Santos (Conselho Fiscal CESE e Delegada), Júlia Taís Campos Ribeiro de Oliveira (Suplente Conselho Fiscal CESE), Diácono Luciano Lima Santana (Segundo Secretário CESE e Delegado), Carmen Andrea Blaas Rodrigues (Conselho Fiscal CESE e Delegada), Bispo João Cancio Peixoto Filho (Primeiro Tesoureiro CESE e Delegado), Pastor Sidney Retz (Conselho Fiscal CESE e Delegado) Pastor Renato Küntzer (Segundo Tesoureiro CESE e Delegado), Presbítera Eleni Rodrigues Mender Rangel (Vice-presidenta CESE e Delegada) e Rev. Cláudio Márcio Rebouças da Silva (Primeiro Secretário CESE e Delegado)